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Notícias
Ressarcimento de Créditos do PIS/COFINS e IPI Exige Negativa de Débitos Federais
A Portaria MF 392/2016 incluiu o § 4º ao art. 2º da Portaria MF nº 348/2014 , que dispõe sobre o procedimento especial para […]
Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 4.304/16, que isenta do […]
Receita Federal publica Instrução Normativa para parcelamento de débitos do Simples Nacional
Foi publicado em novembro de 2016 à Instrução Normativa RFB nº 1670, com o fito de permitir a adesão prévia ao parcelamento, no período […]